Projeto de Lei 21/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00349/2026
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 21 | 20/02/2026 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 25/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
|
| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 27/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins |
|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Relatório e voto apresentado | 03/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 03/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
|
| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Parecer favorável | 06/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026., Mara Silvia Valdo, David Cauã Mendes Costa, Cristiane Godoi Munhoz |
|
| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 06/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Autógrafo 33/2026 ao Projeto de Lei 21/2026 - - | 10/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária 5484 - - Em vigor | 27/03/2026 |
Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado