Autógrafo 33/2026 ao Projeto de Lei 21/2026
Data: 10/03/2026
Protocolo: 00466/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 33 | 10/03/2026 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 21/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 20/02/2026 | Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |