Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 21/2026
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 03/03/2026
Protocolo: 00427/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CESAS_PL21_2026 | 05/03/2026 | 381,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 21/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 20/02/2026 | Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |