Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 31/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00566/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 31/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL31_2026 | 30/03/2026 | 796,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 31/2026 - Executivo - Em tramitação | 20/03/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |