Projeto de Lei 31/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2026
Protocolo: 00528/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 31 | 20/03/2026 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 31/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 25/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 31/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 31/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 27/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 31/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves, David Cauã Mendes Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Expediente |