Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/03/2026
Protocolo: 00486/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL05_2026 | 13/03/2026 | 796,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única | 05/03/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018. |