Projeto de Lei 5/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2026
Protocolo: 00437/2026
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_05_2026 - Altera a Lei Municipal 4.420 - Jô | 06/03/2026 | 440,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 11/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 12/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa |
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| Autógrafo 42/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - - | 24/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5492 - - Em vigor | 27/03/2026 |
Altera a Lei Municipal n° 4.420, de 22 de agosto de 2018.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
4ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado