Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Data: 24/03/2026

Protocolo: 00541/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Autográfo - 42 .pdf 24/03/2026 1,3 MB

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Projeto de Lei 5/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única 05/03/2026 Altera a Lei Municipal nº 4.420, de 22 de agosto de 2018.

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