Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 29/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 30/10/2025
Protocolo: 02061/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2025 - Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PLL29_2025 | 30/10/2025 | 374,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 29/2025 | 23/10/2025 | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos. |