Projeto de Lei 29/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2025
Protocolo: 02026/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_29_2025 - altera a lei municipal 3.090 - instalação moto-taxi - Vinícius | 23/10/2025 | 420,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 23/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Expediente |