Autógrafo 167/2025 ao Projeto de Lei 29/2025
Data: 11/11/2025
Protocolo: 02139/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2025 - Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 167 | 11/11/2025 | 773,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 29/2025 - Legislativo - Aprovado em votação única | 23/10/2025 | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos. |