Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 2/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00050/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 2/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL02_2026 | 19/01/2026 | 846,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única | 12/01/2026 | Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017. |