Projeto de Lei 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2026
Protocolo: 00013/2026
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo n. 02 de 2026 | 13/01/2026 | 454,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/01/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 2/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 13/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 2/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 2/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 14/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 2/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 8/2026 ao Projeto de Lei 2/2026 - - | 14/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5466 - - Em vigor | 19/01/2026 |
Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2026 | 13/01/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (6) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, Humberto Henrique Soffner, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Ausente (2) - David Cauã Mendes Costa, Mara Silvia Valdo
Resultado: Aprovado