Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 134/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/11/2025
Protocolo: 02278/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 134/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem como ainda formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL134_2025 | 04/12/2025 | 798,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 134/2025 | 19/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem como ainda formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica. |