Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 113/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01983/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 113/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_CCJ_PL113_2025 | 21/10/2025 | 580,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 113/2025 | 01/10/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |