Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 17/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/02/2026
Protocolo: 00205/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 17/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL17_2026 | 09/02/2026 | 373,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 17/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |