Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 16/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/06/2025
Protocolo: 01193/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL16_2025 | 27/06/2025 | 369,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2025 | 18/06/2025 | Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. |