Projeto de Lei 16/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2025
Protocolo: 01049/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_16_2025 - Garantias à criança com deficiência neurodesenvolvimento no ambiente escolar - Mara | 18/06/2025 | 364,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 18/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 | 25/06/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 | 27/06/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 | 01/07/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 | 01/07/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Autógrafo 107/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Expediente |
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
11ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado