Autógrafo 107/2025 ao Projeto de Lei 16/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 01388/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 107 | 12/08/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 16/2025 | 18/06/2025 | Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. |