Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 3/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00236/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 3/2026 - Altera dispositivo do anexo III da Lei Complementar n° 65, de 07 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Dois Córregos/SP, com a finalidade de adequar e explicitar as atribuições do emprego de lavador/lubrificador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLC03_2026 | 20/02/2026 | 797,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 3/2026 - Executivo - Aprovado em 2ª Votação | 06/02/2026 | Altera dispositivo do anexo III da Lei Complementar n° 65, de 07 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Dois Córregos/SP, com a finalidade de adequar e explicitar as atribuições do emprego de lavador/lubrificador. |