Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 16/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00281/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2026 - Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL16_2026 | 20/02/2026 | 796,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026. |