Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00045/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_CCJ_PL02_2025 | 15/01/2025 | 796,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 2/2025 | 13/01/2025 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007. |