Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 30/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/11/2025
Protocolo: 02158/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PLL30_2025 | 12/11/2025 | 371,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 30/2025 | 05/11/2025 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização. |