Projeto de Lei 30/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2025
Protocolo: 02086/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Eduardo Trevisan
Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_30_2025 - altera a lei municipal 4.402 - árvores frutíferas - Trevisan | 05/11/2025 | 666,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 07/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 | 12/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 | 12/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 175/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 | 25/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5431 | 05/12/2025 |
Altera o art. 2° da Lei Municipal n. 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Expediente |
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado