Câmara Municipal de Dois Córregos

Autógrafos (190)

190/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo do VETO do Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.

189/2025 ao Projeto de Lei 32/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2025 - Altera a redação do art. 1º e revoga o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 5.340, de 10 de junho de 2025, que Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.

188/2025 ao Projeto de Lei 145/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 145/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

187/2025 ao Projeto de Lei 144/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 144/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

186/2025 ao Projeto de Lei 143/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 143/2025 - Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos.

185/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.

184/2025 ao Projeto de Lei 136/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 136/2025 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2025, aos integrantes da Banda Musical de Dois Córregos.

183/2025 ao Projeto de Lei 135/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 135/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação para o Fomento Incentivo Artístico - AFICA, evidenciando a oferta suportecnico-profissional e de instrumentos musicais à Escola Municipal de Música e Artes "Professora Olga Ferreira" e à Banda Municipal de Dois Córregos.

182/2025 ao Projeto de Lei 134/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 134/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem como ainda formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica.

181/2025 ao Projeto de Lei 133/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 133/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

180/2025 ao Projeto de Lei 132/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 132/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2026.

179/2025 ao Projeto de Lei 131/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 131/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

178/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.

177/2025 ao Projeto de Lei 97/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029.

176/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2025 - Institui o Programa Municipal de Hidroterapia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outra necessidade específica.

175/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.

174/2025 ao Projeto de Lei 137/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 137/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

173/2025 ao Projeto de Lei 129/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 129/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

172/2025 ao Projeto de Lei 128/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 128/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

171/2025 ao Projeto de Lei 125/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 125/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

170/2025 ao Projeto de Lei 124/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 124/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

169/2025 ao Projeto de Lei 123/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 123/2025 - Autoriza o poder executivo a transferir às organizações declinadas, a importância que especifica.

168/2025 ao Projeto de Lei 122/2025 - 25/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2025, aos servidores da prefeitura e da autarquia SAAEDOCO.

167/2025 ao Projeto de Lei 29/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2025 - Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos.

166/2025 ao Projeto de Lei 130/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 130/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

165/2025 ao Projeto de Lei 127/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 127/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

164/2025 ao Projeto de Lei 126/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 126/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

163/2025 ao Projeto de Lei 121/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 121/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

162/2025 ao Projeto de Lei 120/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 120/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

161/2025 ao Projeto de Lei 119/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 119/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

160/2025 ao Projeto de Lei 118/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

159/2025 ao Projeto de Lei 117/2025 - 11/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 117/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50.

158/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

157/2025 ao Projeto de Lei Complementar 12/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 12/2025 - Cria empregos públicos permanentes de psicólogo - saúde.

156/2025 ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 - Altera a redação de artigos da Lei Complementar n. 13/2014 e de anexos da Lei Complementar n. 65/2024.

155/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.

154/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação.

153/2025 ao Projeto de Lei 26/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2025 - Institui o Plano Municipal de Promoção e Desenvolvimento da Cultura Empreendedora e da Inovação nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Município de Dois Córregos.

152/2025 ao Projeto de Lei 116/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 116/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

151/2025 ao Projeto de Lei 115/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 115/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

150/2025 ao Projeto de Lei 114/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar.

149/2025 ao Projeto de Lei 113/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 113/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

148/2025 ao Projeto de Lei 24/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2025 - Institui, no âmbito do Município de Dois Córregos, o Programa Março Azul-Marinho, dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de intestino (cólon e reto).

147/2025 ao Projeto de Lei 23/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2025 - Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dois Córregos.

146/2025 ao Projeto de Lei 111/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 111/2025 - Disciplina a autorização e aprovação de projetos de loteamentos de acesso controlado no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no município de Dois Córregos.

145/2025 ao Projeto de Lei 110/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 110/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

144/2025 ao Projeto de Lei 109/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

143/2025 ao Projeto de Lei 107/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.

142/2025 ao Projeto de Lei 106/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

141/2025 ao Projeto de Lei 105/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 105/2025 - Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", para substituir bem imóvel que especifica.

140/2025 ao Projeto de Lei 104/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

139/2025 ao Projeto de Lei 103/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 103/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

138/2025 ao Projeto de Lei 112/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica.

137/2025 ao Projeto de Lei 108/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 108/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

136/2025 ao Projeto de Lei 102/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 102/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

135/2025 ao Projeto de Lei 101/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

134/2025 ao Projeto de Lei Complementar 10/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 10/2025 - Altera o valor pago pelo exercício da função de confiança que especifica.

133/2025 ao Projeto de Lei 100/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 100/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

132/2025 ao Projeto de Lei 99/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 99/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a entidade que especifica

131/2025 ao Projeto de Lei 96/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 96/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a entidade que especifica

130/2025 ao Projeto de Lei 95/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 95/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

129/2025 ao Projeto de Lei 94/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2025 - Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.

128/2025 ao Projeto de Lei 93/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 93/2025 - Autoriza o Município de Dois Córregos a receber em comodato terreno pertencente à União Espírita de Dois Córregos.

127/2025 ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - Cria função gratificada denominada responsável pela Escola Municipal de Governança.

126/2025 ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - Cria função gratificada denominada pelo responsável pelo programa Bolsa Trabalho Municipal.

125/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de Dois Córregos, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

124/2025 ao Projeto de Lei 20/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2025 - Inclui no Calendário Oficial do município a campanha “Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.

123/2025 ao Projeto de Lei 19/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2025 - Institui a Campanha “Novembro Azul” no Município de Dois Córregos.

122/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional, Hino da Bandeira e o Hino de Dois Córregos.

121/2025 ao Projeto de Lei 17/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2025 - Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Dois Córregos.

120/2025 ao Projeto de Lei 90/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 90/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

119/2025 ao Projeto de Lei 89/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 89/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

118/2025 ao Projeto de Lei 88/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 88/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

117/2025 ao Projeto de Lei 87/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 87/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

116/2025 ao Projeto de Lei 86/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

115/2025 ao Projeto de Lei 85/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 85/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e a transferir recursos para entidades que especifica.

114/2025 ao Projeto de Lei 84/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 84/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

113/2025 ao Projeto de Lei 83/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 83/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

112/2025 ao Projeto de Lei 82/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

111/2025 ao Projeto de Lei 81/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 81/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

110/2025 ao Projeto de Lei 80/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 80/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

109/2025 ao Projeto de Lei 79/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 79/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

108/2025 ao Projeto de Lei 78/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 78/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

107/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

106/2025 ao Projeto de Lei 15/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas municipais de Dois Córregos.

105/2025 ao Projeto de Lei 14/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2025 - Institui o Programa “Saúde Mental” nas escolas da rede pública municipal.

104/2025 ao Projeto de Lei Complementar 7/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 7/2025 - Cria função gratificada da denominada brigada de incêndio, altera sua denominação e disciplina a forma de pagamento.

103/2025 ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.

102/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.

101/2025 ao Projeto de Lei 91/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 91/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

100/2025 ao Projeto de Lei 75/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a adolescente que especifica, objetivando sua participação em evento internacional representando o município de Dois Córregos.

99/2025 ao Projeto de Lei 74/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 74/2025 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Dois Córregos (CMJDC).

98/2025 ao Projeto de Lei Complementar 5/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 5/2025 - Cria função gratificada na Secretaria de Assistência e Ação Social.

97/2025 ao Projeto de Lei 63/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 63/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

96/2025 ao Projeto de Lei 64/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2025 - Autoriza o poder executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - far, representado pela caixa econômica federal, para fins de atendimento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV, os bens móveis que especifica.

95/2025 ao Projeto de Lei 65/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 65/2025 - Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.

94/2025 ao Projeto de Lei 66/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2025 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Governança no município de Dois Córregos, estabelece suas finalidades, princípios e diretrizes, bem ainda estrutura de funcionamento e mecanismos de atuação.

93/2025 ao Projeto de Lei 67/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 67/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

92/2025 ao Projeto de Lei 68/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 68/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

91/2025 ao Projeto de Lei 69/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 69/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

90/2025 ao Projeto de Lei 60/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 60/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

89/2025 ao Projeto de Lei 59/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 59/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.

88/2025 ao Projeto de Lei 58/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 58/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.

87/2025 ao Projeto de Lei 57/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 57/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

86/2025 ao Projeto de Lei 70/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 70/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

85/2025 ao Projeto de Lei 71/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 71/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

84/2025 ao Projeto de Lei 72/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 72/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

83/2025 ao Projeto de Lei 61/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 61/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

82/2025 ao Projeto de Lei 73/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 73/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

81/2025 ao Projeto de Lei 62/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 62/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

80/2025 ao Projeto de Lei 76/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 76/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de crédito adicional especial.

79/2025 ao Projeto de Lei 77/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

78/2025 ao Projeto de Lei 46/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 46/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026.

77/2025 ao Projeto de Lei 54/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 54/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicionais especiais.

76/2025 ao Projeto de Lei 55/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 55/2025 - Confere nova redação à lei n. 3.663, de 20 de julho de 2011, que "Estabelece regras para o pagamento de débitos em atraso, normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

75/2025 ao Projeto de Lei 56/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 56/2025 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário ou não tributário no Município de Dois Córregos.

74/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 4/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.

73/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.

72/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 7/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial do Poder Executivo e fixação, nos respectivos estabelecimentos, das listas de pacientes em atendimento e em fila de espera no Centro de Atendimento em Educação Especializada “João Bandicioli” e no Centro Especializado em Autismo.

71/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário

70/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de rede de esgoto e das canaletas de águas pluviais, por parte das empresas por eles responsáveis, pela Prefeitura Municipal ou pela autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

69/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.

68/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.

67/2025 ao Projeto de Lei 53/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 53/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

66/2025 ao Projeto de Lei 50/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 50/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

65/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

64/2025 ao Projeto de Lei 48/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 48/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

63/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2025 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.

62/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário

61/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de rede de esgoto e das canaletas de águas pluviais, por parte das empresas por eles responsáveis, pela Prefeitura Municipal ou pela autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

60/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.

59/2025 ao Projeto de Lei 51/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2025 - Estabelece competência para a fiscalização preventiva e coercitiva de terrenos baldios ou áreas com ou sem construções, fechadas, abertas ou abandonadas a que alude a Lei Municipal n. 4.473/2019.

58/2025 ao Projeto de Lei 52/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 52/2025 - Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

57/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial do Poder Executivo e fixação, nos respectivos estabelecimentos, das listas de pacientes em atendimento e em fila de espera no Centro de Atendimento em Educação Especializada “João Bandicioli” e no Centro Especializado em Autismo.

56/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.

55/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.

54/2025 ao Projeto de Lei 47/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 47/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

53/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

52/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

51/2025 ao Projeto de Lei 43/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 43/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

50/2025 ao Projeto de Lei 42/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

49/2025 ao Projeto de Lei 41/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 41/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

48/2025 ao Projeto de Lei 40/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 40/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

47/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.

46/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

45/2025 ao Projeto de Lei 39/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

44/2025 ao Projeto de Lei 38/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

43/2025 ao Projeto de Lei 37/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

42/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

41/2025 ao Projeto de Lei 35/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

40/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

39/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

38/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.

37/2025 ao Projeto de Lei 32/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

36/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.

35/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais

34/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.

33/2025 ao Projeto de Lei 29/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

32/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

31/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

30/2025 ao Projeto de Lei 26/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

29/2025 ao Projeto de Lei 25/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2025 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e a formalizar repasses para entidades que especifica.

28/2025 ao Projeto de Lei 24/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

27/2025 ao Projeto de Lei 23/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

26/2025 ao Projeto de Lei 22/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

25/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".

24/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.

23/2025 ao Projeto de Lei 20/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

22/2025 ao Projeto de Lei 19/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2025 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Defesa Civil do município de Dois Córregos.

21/2025 ao Projeto de Lei 15/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

20/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

19/2025 ao Projeto de Lei 17/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

18/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.

17/2025 ao Projeto de Lei 14/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

16/2025 ao Projeto de Lei 13/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

15/2025 ao Projeto de Lei 135/2024 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 135/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar, bem como desmembrar e afetar imóveis urbanos de propriedade do município

14/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.

13/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

12/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

11/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

10/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a formalização de repasse de recursos para a entidade que especifica.

9/2025 ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário.

8/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.

7/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

6/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

5/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

4/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

3/2025 ao Projeto de Lei 3/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.

1/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2025.