Câmara Municipal de Dois Córregos

Autógrafos (63)

63/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2025 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.

62/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário

61/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de rede de esgoto e das canaletas de águas pluviais, por parte das empresas por eles responsáveis, pela Prefeitura Municipal ou pela autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

60/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.

59/2025 ao Projeto de Lei 51/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2025 - Estabelece competência para a fiscalização preventiva e coercitiva de terrenos baldios ou áreas com ou sem construções, fechadas, abertas ou abandonadas a que alude a Lei Municipal n. 4.473/2019.

58/2025 ao Projeto de Lei 52/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 52/2025 - Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

57/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial do Poder Executivo e fixação, nos respectivos estabelecimentos, das listas de pacientes em atendimento e em fila de espera no Centro de Atendimento em Educação Especializada “João Bandicioli” e no Centro Especializado em Autismo.

56/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.

55/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.

54/2025 ao Projeto de Lei 47/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 47/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

53/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

52/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

51/2025 ao Projeto de Lei 43/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 43/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

50/2025 ao Projeto de Lei 42/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

49/2025 ao Projeto de Lei 41/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 41/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

48/2025 ao Projeto de Lei 40/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 40/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

47/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.

46/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

45/2025 ao Projeto de Lei 39/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

44/2025 ao Projeto de Lei 38/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

43/2025 ao Projeto de Lei 37/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

42/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

41/2025 ao Projeto de Lei 35/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

40/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

39/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

38/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.

37/2025 ao Projeto de Lei 32/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

36/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.

35/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais

34/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.

33/2025 ao Projeto de Lei 29/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

32/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

31/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

30/2025 ao Projeto de Lei 26/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

29/2025 ao Projeto de Lei 25/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2025 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e a formalizar repasses para entidades que especifica.

28/2025 ao Projeto de Lei 24/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

27/2025 ao Projeto de Lei 23/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

26/2025 ao Projeto de Lei 22/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

25/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 - 12/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".

24/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.

23/2025 ao Projeto de Lei 20/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

22/2025 ao Projeto de Lei 19/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2025 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Defesa Civil do município de Dois Córregos.

21/2025 ao Projeto de Lei 15/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

20/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

19/2025 ao Projeto de Lei 17/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

18/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.

17/2025 ao Projeto de Lei 14/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

16/2025 ao Projeto de Lei 13/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

15/2025 ao Projeto de Lei 135/2024 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 135/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar, bem como desmembrar e afetar imóveis urbanos de propriedade do município

14/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.

13/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

12/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

11/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

10/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 29/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a formalização de repasse de recursos para a entidade que especifica.

9/2025 ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário.

8/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.

7/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

6/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

5/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

4/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

3/2025 ao Projeto de Lei 3/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.

1/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 15/01/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2025.