Autógrafo 96/2025 ao Projeto de Lei 64/2025
Data: 24/06/2025
Protocolo: 01138/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2025 - Autoriza o poder executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - far, representado pela caixa econômica federal, para fins de atendimento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV, os bens móveis que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo PL - 86 | 24/06/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 64/2025 | 06/06/2025 | Autoriza o poder executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - far, representado pela caixa econômica federal, para fins de atendimento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV, os bens móveis que especifica. |