Autógrafo 103/2025 ao Projeto de Lei Complementar 6/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 01390/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 103 | 12/08/2025 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 6/2025 | 06/06/2025 | Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas. |