Projeto de Lei Complementar 6/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 00948/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - 06 | 06/06/2025 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 | 11/06/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Expediente |