Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 6/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 11/06/2025
Protocolo: 00996/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PLC06_2025 | 11/06/2025 | 148,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 6/2025 | 06/06/2025 | Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas. |