Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 6/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/06/2025
Protocolo: 01013/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PLC06_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 796,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 6/2025 | 06/06/2025 | Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas. |