Autógrafo 26/2026 ao Projeto de Lei Complementar 5/2026
Data: 24/02/2026
Protocolo: 00374/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 5/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Psicólogo".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 26 | 24/02/2026 | 839,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 5/2026 - Executivo - Aprovado em 2ª Votação | 06/02/2026 | Cria o emprego público permanente denominado "Psicólogo". |