Autógrafo 52/2026 ao Projeto de Lei 38/2026
Data: 28/04/2026
Protocolo: 00725/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo - 52 | 28/04/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 38/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 10/04/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE. |