Autógrafo 140/2025 ao Projeto de Lei 104/2025
Data: 14/10/2025
Protocolo: 01955/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 140 | 14/10/2025 | 866,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 104/2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. |