Autógrafo 49/2026 ao Projeto de Lei 35/2026
Data: 28/04/2026
Protocolo: 00722/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos as Organizações da Sociedade Civil que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo - 49 | 28/04/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 35/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 10/04/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos as Organizações da Sociedade Civil que especifica. |