Autógrafo 18/2025 ao Projeto de Lei 16/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 00211/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 18 | 11/02/2025 | 583,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 16/2025 | 07/02/2025 | Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025. |