Autógrafo 141/2025 ao Projeto de Lei 105/2025
Data: 14/10/2025
Protocolo: 01956/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 105/2025 - Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", para substituir bem imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 141 | 14/10/2025 | 757,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 105/2025 | 26/09/2025 | Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", para substituir bem imóvel que especifica. |