Autógrafo 50/2026 ao Projeto de Lei 36/2026
Data: 28/04/2026
Protocolo: 00723/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 50 | 28/04/2026 | 816,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 36/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 10/04/2026 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial. |