Autógrafo 159/2025 ao Projeto de Lei 117/2025
Data: 11/11/2025
Protocolo: 02147/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 117/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 159 | 11/11/2025 | 842,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 117/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50. |