Autógrafo 154/2025 ao Projeto de Lei 27/2025
Data: 30/10/2025
Protocolo: 02051/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 154 | 30/10/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 27/2025 | 09/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação. |