Autógrafo 9/2026 ao Projeto de Lei 14/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00248/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo - 09 | 10/02/2026 | 416,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica. |