Autógrafo 17/2026 ao Projeto de Lei 13/2026
Data: 24/02/2026
Protocolo: 00375/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo - 17 | 24/02/2026 | 652,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 13/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica. |