Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Data: 24/02/2026

Protocolo: 00388/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2026 - Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Autógrafo - 19 .pdf 24/02/2026 1,5 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei 16/2026 - Executivo - Aprovado em votação única 06/02/2026 Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026.

Voltar