Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Autógrafos (324)
170/2024 ao Projeto de Lei Complementar 3/2024 - 19/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 3/2024.
169/2024 ao Projeto de Lei 139/2024 - 19/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 139/2024.
168/2024 ao Projeto de Lei 138/2024 - 19/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 138/2024.
167/2024 ao Projeto de Lei 137/2024 - 19/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 137/2024.
166/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 - 19/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 136/2024.
165/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
164/2024 ao Projeto de Lei 26/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2024 - Confere denominação de Aparecida Gomes Benedito - “Tia Cida” - ao refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Faraildes Guerreiro Casagrande.
163/2024 ao Projeto de Lei 25/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2024 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019.
162/2024 ao Projeto de Lei 24/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
161/2024 ao Projeto de Lei 23/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2024 - Confere denominação de Irmã Daiane Aparecida Tozin a Praça da Igreja Santa Luzia, localizada no Bairro Jardim Arco Íris.
160/2024 ao Projeto de Lei 134/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 134/2024 - Altera a redação do parágrafo único do art. 19 da Lei n. 5.253/2024.
159/2024 ao Projeto de Lei 133/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 133/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
158/2024 ao Projeto de Lei 132/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
157/2024 ao Projeto de Lei 131/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 131/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.
156/2024 ao Projeto de Lei 130/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 130/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.
155/2024 ao Projeto de Lei 129/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 129/2024 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou de obrigações do município de Dois Córregos, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4 º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor - RPV.
154/2024 ao Projeto de Lei 128/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 128/2024 - Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano.
153/2024 ao Projeto de Lei 127/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 127/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e Especial.
152/2024 ao Projeto de Lei 126/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 126/2024 - Dispõe sobre autorização para cancelamento de empenhos de 2024 e reabertura no exercício de 2025.
151/2024 ao Projeto de Lei 125/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 125/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2025.
150/2024 ao Projeto de Lei 124/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 124/2024 - Dispõe sobre a concessão da jornada especial de trabalho para servidor da administração direta e indireta do município que tenha como dependente pessoa deficiente.
149/2024 ao Projeto de Lei Complementar 2/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2024 - Dispõe sobre o plano de empregos, carreiras e salários dos servidores do município de Dois Córregos, estado de São Paulo, e dá outras providências.
148/2024 ao Projeto de Lei 22/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2024
147/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2024
146/2024 ao Projeto de Lei 123/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 123/2024
145/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2024
144/2024 ao Projeto de Lei 122/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2024.
143/2024 ao Projeto de Lei 20/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2024.
142/2024 ao Projeto de Lei 19/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2024.
141/2024 ao Projeto de Lei 121/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 121/2024.
140/2024 ao Projeto de Lei 118/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 118/2024.
139/2024 ao Projeto de Lei 120/2024 - 30/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 120/2024.
138/2024 ao Projeto de Lei 119/2024 - 30/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 119/2024.
137/2024 ao Projeto de Lei 117/2024 - 30/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 117/2024.
136/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 - 30/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 116/2024.
135/2024 ao Projeto de Lei 115/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 115/2024.
134/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 114/2024.
133/2024 ao Projeto de Lei 113/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 113/2024.
132/2024 ao Projeto de Lei 112/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 112/2024.
131/2024 ao Projeto de Lei 111/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 111/2024.
130/2024 ao Projeto de Lei 110/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 110/2024.
129/2024 ao Projeto de Lei 109/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2024.
128/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2024.
127/2024 ao Projeto de Lei 108/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 108/2024.
126/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2024.
125/2024 ao Projeto de Lei 105/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 105/2024.
124/2024 ao Projeto de Lei 104/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
123/2024 ao Projeto de Lei 103/2024 - 11/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 103/2024
122/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2024.
121/2024 ao Projeto de Lei 17/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2024.
120/2024 ao Projeto de Lei 16/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2024.
119/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2024.
118/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 102/2024.
117/2024 ao Projeto de Lei 100/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 100/2024.
116/2024 ao Projeto de Lei 98/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 98/2024.
115/2024 ao Projeto de Lei 97/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2024.
114/2024 ao Projeto de Lei 96/2024 - 28/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 96/2024.
113/2024 ao Projeto de Lei 95/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 95/2024.
112/2024 ao Projeto de Lei 94/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2024.
111/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2024.
110/2024 ao Projeto de Lei 101/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2024.
109/2024 ao Projeto de Lei 99/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 99/2024.
108/2024 ao Projeto de Lei 93/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 93/2024.
107/2024 ao Projeto de Lei 13/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2024.
106/2024 ao Projeto de Lei 12/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2024.
105/2024 ao Projeto de Lei 92/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 92/2024.
104/2024 ao Projeto de Lei 91/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 91/2024.
103/2024 ao Projeto de Lei 90/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 90/2024.
102/2024 ao Projeto de Lei 89/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 89/2024.
101/2024 ao Projeto de Lei 88/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 88/2024.
100/2024 ao Projeto de Lei 87/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 87/2024.
99/2024 ao Projeto de Lei 86/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2024.
98/2024 ao Projeto de Lei 85/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 85/2024.
97/2024 ao Projeto de Lei 84/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 84/2024.
96/2024 ao Projeto de Lei 82/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2024.
95/2024 ao Projeto de Lei 57/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 57/2024.
94/2024 ao Projeto de Lei 10/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2024.
93/2024 ao Projeto de Lei 83/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 83/2024.
92/2024 ao Projeto de Lei 79/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 79/2024.
91/2024 ao Projeto de Lei 77/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2024.
90/2024 ao Projeto de Lei 76/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 76/2024.
89/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 75/2024.
88/2024 ao Projeto de Lei 74/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 74/2024.
87/2024 ao Projeto de Lei 72/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 72/2024.
86/2024 ao Projeto de Lei 71/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 71/2024.
85/2024 ao Projeto de Lei 70/2024 - 12/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 70/2024.
84/2024 ao Projeto de Lei 11/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2024.
83/2024 ao Projeto de Lei 81/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 81/2024.
82/2024 ao Projeto de Lei 80/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 80/2024.
81/2024 ao Projeto de Lei 78/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 78/2024.
80/2024 ao Projeto de Lei 73/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 73/2024.
79/2024 ao Projeto de Lei 68/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 68/2024.
78/2024 ao Projeto de Lei 67/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 67/2024.
77/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 65/2024.
76/2024 ao Projeto de Lei 8/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2024.
75/2024 ao Projeto de Lei 7/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2024.
74/2024 ao Projeto de Lei 6/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2024.
73/2024 ao Projeto de Lei 69/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 69/2024.
72/2024 ao Projeto de Lei 66/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2024.
71/2024 ao Projeto de Lei 63/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 63/2024.
70/2024 ao Projeto de Lei 62/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 62/2024.
69/2024 ao Projeto de Lei 61/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 61/2024.
68/2024 ao Projeto de Lei 60/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 60/2024.
67/2024 ao Projeto de Lei 59/2024 - 13/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 59/2024.
66/2024 ao Projeto de Lei 9/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2024.
65/2024 ao Projeto de Lei 64/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2024.
64/2024 ao Projeto de Lei 58/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 58/2024.
63/2024 ao Projeto de Lei 56/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 56/2024.
62/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 55/2024.
61/2024 ao Projeto de Lei 53/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 53/2024.
60/2024 ao Projeto de Lei 52/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 52/2024.
59/2024 ao Projeto de Lei 51/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2024.
58/2024 ao Projeto de Lei 47/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 47/2024.
57/2024 ao Projeto de Lei 54/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 54/2024.
56/2024 ao Projeto de Lei 50/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 50/2024.
55/2024 ao Projeto de Lei 49/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 49/2024.
54/2024 ao Projeto de Lei 48/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 48/2024.
53/2024 ao Projeto de Lei 46/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 46/2024.
52/2024 ao Projeto de Lei 45/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2024.
51/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2024 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
50/2024 ao Projeto de Lei 43/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 43/2024.
49/2024 ao Projeto de Lei 42/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2024.
48/2024 ao Projeto de Lei 40/2024 - 12/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 40/2024.
47/2024 ao Projeto de Lei 41/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 41/2024.
46/2024 ao Projeto de Lei 39/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2024
45/2024 ao Projeto de Lei 38/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2024
44/2024 ao Projeto de Lei 37/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2024
43/2024 ao Projeto de Lei 36/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2024
42/2024 ao Projeto de Lei 35/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2024
41/2024 ao Projeto de Lei 34/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2024
40/2024 ao Projeto de Lei 33/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2024
39/2024 ao Projeto de Lei 30/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2024
38/2024 ao Projeto de Lei 28/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2024
37/2024 ao Projeto de Lei 31/2023 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2023.
36/2024 ao Projeto de Lei 5/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2024.
35/2024 ao Projeto de Lei 4/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2024.
34/2024 ao Projeto de Lei 3/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2024.
33/2024 ao Projeto de Lei 2/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2024.
32/2024 ao Projeto de Lei 1/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2024.
31/2024 ao Projeto de Lei 32/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2024.
30/2024 ao Projeto de Lei 31/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2024.
29/2024 ao Projeto de Lei 29/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2024.
28/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2024.
27/2024 ao Projeto de Lei 26/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2024.
26/2024 ao Projeto de Lei 25/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2024.
25/2024 ao Projeto de Lei 24/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2024.
24/2024 ao Projeto de Lei 23/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2024.
23/2024 ao Projeto de Lei 22/2024 - 02/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2024.
22/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 - 02/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2024.
21/2024 ao Projeto de Lei 20/2024 - 31/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2024.
20/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2024
19/2024 ao Projeto de Lei 19/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2024
18/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2024.
17/2024 ao Projeto de Lei 17/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2024
16/2024 ao Projeto de Lei 16/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2024
15/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2024
14/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2024
13/2024 ao Projeto de Lei 13/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2024.
12/2024 ao Projeto de Lei 12/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2024
11/2024 ao Projeto de Lei 11/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2024.
10/2024 ao Projeto de Lei 10/2024 - 26/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2024
9/2024 ao Projeto de Lei 9/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2024.
8/2024 ao Projeto de Lei 8/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2024.
7/2024 ao Projeto de Lei 7/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2024.
6/2024 ao Projeto de Lei 6/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2024.
5/2024 ao Projeto de Lei 5/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2024.
4/2024 ao Projeto de Lei 4/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2024.
3/2024 ao Projeto de Lei 3/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2024
2/2024 ao Projeto de Lei 2/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2024.
1/2024 ao Projeto de Lei 1/2024 - 19/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2024.
163/2023 ao Projeto de Lei 122/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2023
162/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 121/2023
161/2023 ao Projeto de Lei 120/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 120/2023
160/2023 ao Projeto de Lei 119/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 119/2023
159/2023 ao Projeto de Lei 118/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 118/2023.
158/2023 ao Projeto de Lei 117/2023 - 21/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 117/2023.
157/2023 ao Projeto de Lei 33/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2023
156/2023 ao Projeto de Lei 32/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2023
155/2023 ao Projeto de Lei Complementar 3/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 3/2023
154/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
153/2023 ao Projeto de Lei 116/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 116/2023
152/2023 ao Projeto de Lei 115/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 115/2023
151/2023 ao Projeto de Lei 114/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 114/2023
150/2023 ao Projeto de Lei 113/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 113/2023
149/2023 ao Projeto de Lei 112/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 112/2023
148/2023 ao Projeto de Lei 111/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 111/2023.
147/2023 ao Projeto de Lei 110/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 110/2023.
146/2023 ao Projeto de Lei 109/2023 - 18/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2023.
132/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 76/2023.
144/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 108/2023.
143/2023 ao Projeto de Lei 107/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2023.
142/2023 ao Projeto de Lei 106/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2023.
141/2023 ao Projeto de Lei 105/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 105/2023.
140/2023 ao Projeto de Lei 104/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2023.
139/2023 ao Projeto de Lei 103/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 103/2023.
138/2023 ao Projeto de Lei 102/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 102/2023.
137/2023 ao Projeto de Lei 101/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2023.
136/2023 ao Projeto de Lei 100/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 100/2023
135/2023 ao Projeto de Lei 99/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 99/2023
134/2023 ao Projeto de Lei 98/2023 - 04/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 98/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
133/2023 ao Projeto de Lei 97/2023 - 01/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2023
145/2023 ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 - Insere parágrafo único no art. 30 da lei complementar n° 59/2023, e dá outras providências.
131/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 - 27/11/2023 - Autógrafo n. 131/2023 ao Projeto de Lei n. 30/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO NASCITURO" A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO.
130/2023 ao Projeto de Lei 95/2023 - 27/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 95/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
129/2023 ao Projeto de Lei 94/2023 - 27/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
128/2023 ao Projeto de Lei 93/2023 - 27/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 93/2023
124/2023 ao Projeto de Lei 91/2023 - 27/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 91/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
123/2023 ao Projeto de Lei 89/2023 - 27/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 89/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
122/2023 ao Projeto de Lei 88/2023 - 27/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 88/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
121/2023 ao Projeto de Lei 87/2023 - 26/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 87/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
120/2023 ao Projeto de Lei 86/2023 - 26/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2023 - Autoriza a formalização de repasses de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
119/2023 ao Projeto de Lei 85/2023 - 26/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 85/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
118/2023 ao Projeto de Lei 84/2023 - 26/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 84/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
126/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Institui no calendário oficial do município, o "Dia da Mulher Advogada" a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
116/2023 ao Projeto de Lei 90/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 90/2023 - Autoriza a formalização de repasse de recursos à entidade que especifica, e dá outras providências.
117/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115/2023 ao Projeto de Lei 82/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
114/2023 ao Projeto de Lei 28/2023 - 06/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023.
108/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 - 06/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2023.
112/2023 ao Projeto de Lei 81/2023 - 05/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 81/2023 - Autoriza o poder executivo municipal promover a contratação de plano de saúde e assistência médica para os servidores públicos municipais ativos da prefeitura e da autarquia SAAEDOCO, conforme especifica, e dá outras providências.
111/2023 ao Projeto de Lei 80/2023 - 05/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 80/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
110/2023 ao Projeto de Lei 79/2023 - 05/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 79/2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
105/2023 ao Projeto de Lei 78/2023 - 05/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 78/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
109/2023 ao Projeto de Lei 77/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2023 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno sem benfeitorias, de propriedade do município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção de São Paulo, e dá outras providências.
104/2023 ao Projeto de Lei 75/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 75/2023.
103/2023 ao Projeto de Lei 73/2023 - 02/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 73/2023 - Fica o poder executivo autorizado a firmar termo de cooperação técnica, didática e extensão com a fundação educacional de Penápolis - FUNEPE, e dá outras providências.
102/2023 ao Projeto de Lei 72/2023 - 02/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 72/2023.
93/2023 ao Projeto de Lei 62/2023 - 02/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 62/2023.
97/2023 ao Projeto de Lei 74/2023 - 29/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 74/2023.
106/2023 ao Projeto de Lei Complementar 9/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS O EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101/2023 ao Projeto de Lei 23/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2023.
100/2023 ao Projeto de Lei 22/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023.
99/2023 ao Projeto de Lei 21/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui a campanha "agosto laranja, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla" no município de Dois Córregos.
96/2023 ao Projeto de Lei 71/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 71/2023 - Institui no âmbito municipal o programa VIDALEITE, em extensão e complemento a programa estadual do mesmo nome, e dá outras providências.
95/2023 ao Projeto de Lei 69/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 69/2023.
94/2023 ao Projeto de Lei 64/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2023.
92/2023 ao Projeto de Lei 61/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 61/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
91/2023 ao Projeto de Lei 60/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 60/2023.
90/2023 ao Projeto de Lei 58/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 58/2023.
89/2023 ao Projeto de Lei 57/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 57/2023.
88/2023 ao Projeto de Lei 56/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 56/2023.
86/2023 ao Projeto de Lei 41/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 41/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
85/2023 ao Projeto de Lei 36/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2023.
98/2023 ao Projeto de Lei Complementar 8/2023 - 28/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 8/2023 - Cria função gratificada na secretaria de assistência e ação social, e dá outras providências.
83/2023 ao Projeto de Lei 18/2023 - 28/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2023.
87/2023 ao Projeto de Lei 55/2023 - 27/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 55/2023.
84/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 - 26/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2023.
74/2023 ao Projeto de Lei 53/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 53/2023.
81/2023 ao Projeto de Lei 68/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 68/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
80/2023 ao Projeto de Lei 67/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 67/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
79/2023 ao Projeto de Lei 66/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2023.
73/2023 ao Projeto de Lei 52/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 52/2023.
72/2023 ao Projeto de Lei 51/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2023 - Altera o número da matrícula prevista no caput do art. 2º da Lei n. 5.004/2023.
71/2023 ao Projeto de Lei 49/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 49/2023.
70/2023 ao Projeto de Lei 48/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 48/2023.
78/2023 ao Projeto de Lei 65/2023 - 21/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 65/2023.
77/2023 ao Projeto de Lei 63/2023 - 21/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 63/2023.
76/2023 ao Projeto de Lei 59/2023 - 21/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 59/2023.
69/2023 ao Projeto de Lei 47/2023 - 21/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 47/2023.
68/2023 ao Projeto de Lei 46/2023 - 21/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 46/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
75/2023 ao Projeto de Lei 54/2023 - 18/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 54/2023.
67/2023 ao Projeto de Lei 45/2023 - 17/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2023.
66/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 - 17/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2023.
82/2023 ao Projeto de Lei 70/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 70/2023.
63/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 - 28/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2023.
62/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 - 28/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2023.
65/2023 ao Projeto de Lei 50/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 50/2023.
64/2023 ao Projeto de Lei 40/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 40/2023.
61/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2023.
59/2023 ao Projeto de Lei 43/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 43/2023 - Institui, no âmbito do Município de Interesse Turístico de Dois Córregos, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, e dá outras providências.
58/2023 ao Projeto de Lei 42/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2023.
57/2023 ao Projeto de Lei 37/2023 - 20/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
55/2023 ao Projeto de Lei 35/2023 - 19/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2023.
53/2023 ao Projeto de Lei 33/2023 - 16/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2023.
52/2023 ao Projeto de Lei 32/2023 - 14/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2023 - Converte em Lei o plano municipal de educação ambiental de Dois Córregos, e dá outras providências.
51/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
50/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2023.
60/2023 ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 - 12/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 - Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providencias
54/2023 ao Projeto de Lei 34/2023 - 02/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2023.
49/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 - 31/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2023.
56/2023 ao Projeto de Lei 38/2023 - 29/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
47/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 - 15/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2023.
46/2023 ao Projeto de Lei 13/2023 - 15/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2023.
45/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 - 15/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2023.
44/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2023.
43/2023 ao Projeto de Lei 31/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2023.
42/2023 ao Projeto de Lei 27/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2023.
41/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
40/2023 ao Projeto de Lei 23/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
39/2023 ao Projeto de Lei 22/2023 - 12/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
37/2023 ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 6/2023 - Altera valores e a forma de remuneração das funções de diretor de escola e de diretor de educação infantil, e dá outras providências.
36/2023 ao Projeto de Lei 10/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2023.
35/2023 ao Projeto de Lei 9/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2023.
34/2023 ao Projeto de Lei 8/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2023.
33/2023 ao Projeto de Lei 28/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
32/2023 ao Projeto de Lei 21/2023 - 26/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
29/2023 ao Projeto de Lei 20/2023 - 14/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2023.
30/2023 ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 - 12/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 - Cria emprego público permanente e dá outras providências
28/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 - 12/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2023.
31/2023 ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - 10/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - Cria empregos públicos e dá outras providências
27/2023 ao Projeto de Lei 7/2023 - 30/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2023.
26/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 - 30/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2023.
25/2023 ao Projeto de Lei 18/2023 - 30/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
24/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 - 30/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2023.
23/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 - 29/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2023.
22/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2023.
20/2023 ao Projeto de Lei 5/2023 - 01/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2023.
19/2023 ao Projeto de Lei 3/2023 - 01/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2023.
18/2023 ao Projeto de Lei 2/2023 - 01/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2023.
17/2023 ao Projeto de Lei 1/2023 - 01/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2023.
16/2023 ao Projeto de Lei 13/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2023.
15/2023 ao Projeto de Lei 11/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2023.
13/2023 ao Projeto de Lei 9/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2023.
12/2023 ao Projeto de Lei 8/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2023.
11/2023 ao Projeto de Lei 7/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
10/2023 ao Projeto de Lei 6/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2023.
9/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 - 26/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2023.
7/2023 ao Projeto de Lei 5/2023 - 26/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2023.
6/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2023.
5/2023 ao Projeto de Lei 3/2023 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2023.
8/2023 ao Projeto de Lei Complementar 1/2023 - 24/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Cria emprego público permanente e dá outras providências
4/2023 ao Projeto de Lei 2/2023 - 18/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2023.
3/2023 ao Projeto de Lei 1/2023 - 18/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2023.
2/2023 ao Projeto de Lei 141/2022 - 17/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei 141/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.