Autógrafo 154/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Data: 18/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO_154 | 15/12/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 24/02/2023 | Cria na estrutura administrativa do poder executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2016, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de assessor de gabinete, e dá outras providências. |