Projeto de Lei Complementar 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02023/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria na estrutura administrativa do poder executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2016, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de assessor de gabinete, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC_02 FINAL | 15/12/2023 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 26/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 02/03/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 20/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 10/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 18/12/2023 | Relatório de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 | |
| Autógrafo 154/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 18/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar 61 | 05/01/2024 |
Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar n. 44, de 23 de dezembro de 2021, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |