Parecer 26/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/03/2023
Protocolo: 02024/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_26 CCJ final | 18/12/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 24/02/2023 | Cria na estrutura administrativa do poder executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2016, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de assessor de gabinete, e dá outras providências. |