Redação Final 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
Data: 18/12/2023
Assunto: Relatório de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 2/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RELATÓRIO DE REDAÇÃO FINAL | 15/12/2023 | 843,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 2/2023 | 24/02/2023 | Cria na estrutura administrativa do poder executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2016, uma secretaria, um cargo de secretário, extingue dois cargos de assessor de gabinete, e dá outras providências. |