Autógrafo 122/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024
Data: 28/08/2024
Protocolo: 01184/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTÓGRAFO 122 | 27/08/2024 | 3,8 MB | ||
AUTÓGRAFO 122_RERRATIFICADO | 13/09/2024 | 6,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 21/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos. |