Projeto de Lei Complementar 1/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 00897/2024
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar do Legislativo n. 01-2024 | 21/06/2024 | 615 KB |
Tramitações
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 26/06/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 27/06/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 122/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 28/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 13/09/2024 |
Relatório de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
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| Lei Complementar 64 | 18/09/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado