Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/06/2024
Protocolo: 00961/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer112_CCJ_PLCL01_2024 | 27/06/2024 | 980,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 21/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos. |